A Autoridade Europeia Antibranqueamento de Capitais (AMLA) está agora operacional em Frankfurt. O Código Único aplica-se a partir de 10 de julho de 2027 e a supervisão direta de 40 firmas de alto risco começa em 2028 - a janela de preparação está aberta.
Mandato e calendário da AMLA
A Autoridade Antibranqueamento de Capitais e Combate ao Financiamento do Terrorismo (AMLA) foi criada ao abrigo do Regulamento (UE) 2024/1620. Desde 2026, a AMLA assumiu a responsabilidade pela preparação da regulamentação AML/CFT em toda a UE, incluindo projetos de Normas Técnicas Regulamentares e Normas Técnicas de Execução. A partir de 2028, a AMLA irá supervisionar diretamente 40 das instituições financeiras ou grupos de maior risco e complexidade da UE.
O Código Único aplica-se a partir de julho de 2027
O Regulamento AML da UE - o núcleo do Código Único - aplica-se a partir de 10 de julho de 2027 (com data posterior de 10 de julho de 2029 para certas categorias de entidades obrigadas). O regulamento substitui cinco diretivas anteriores sobre branqueamento de capitais e harmoniza as obrigações do setor privado em todo o bloco, pondo fim às interpretações nacionais fragmentadas que anteriormente caracterizavam o AML na UE.
O que muda para as entidades obrigadas
O âmbito de aplicação alarga-se significativamente: prestadores de serviços de criptoativos, clubes e agentes profissionais de futebol e mais operadores de bens de luxo passam a estar abrangidos. Aplica-se um novo limite comunitário para pagamentos em numerário. As definições de Pessoa Politicamente Exposta (PPE) alargam-se para incluir dirigentes subnacionais e responsáveis de empresas públicas. As normas de diligência devida sobre o cliente harmonizam-se e a troca de informação entre Unidades de Informação Financeira passa a beneficiar de infraestrutura centralizada.
Por que importa a janela de preparação
Julho de 2027 pode parecer distante, mas a escala das mudanças - remediação de dados, atualizações de sistemas, revisões de governação - faz com que os programas iniciados agora estejam bem cronometrados. O programa de trabalho da AMLA para 2026 publica consultas sobre diligência devida sobre o cliente, avaliações de risco e metodologias de aplicação. As entidades obrigadas são encorajadas a participar nas consultas para influenciar os detalhes operacionais.
O que devem fazer agora as instituições financeiras
Mapear os programas AML atuais face ao Código Único proposto para identificar lacunas nas definições de PPE, documentação CDD e qualidade dos dados de beneficiário efetivo. As instituições transfronteiriças devem antecipar os critérios de seleção para supervisão direta da AMLA. As stacks tecnológicas devem ser avaliadas quanto ao nível de relatórios harmonizados e prontos para auditoria que a AMLA irá esperar.
Como a UMCA ajuda
A plataforma AML da UMCA entrega o perfilamento harmonizado de risco do cliente, a monitorização de transações e os trilhos de auditoria de que as instituições da UE precisam para cumprir o padrão do Código Único.
